Consideram-se cães perigosos ou cães de raça perigosa todos os cães que ameacem ou agridem a integridade física de um individuo ou animal.

Os cães perigosos mais conhecidos são: Rottweiler e o Pit Bull Terrier.

De acordo com a legislação portuguesa os donos de cães de raça perigosa devem cumprir alguns requisitos legais para terem a posse desses animais.

Características de animais que são considerados perigosos

• Tenha agredido ou tentado agredir a integridade física de um indivíduo;
• Tenha causado ferimentos graves ou matado outro animal fora da domicílio do seu dono;
• Se o seu dono o tiver declarado como perigoso à junta de freguesia da sua área de residência;
• Se as entidades competentes o considerarem perigoso por comportamentos agressivos ou especificidade fisiológica.

Características de animais potencialmente perigosos

• Características da espécie;
• Comportamento agressivo;
• Tamanho ou potência de mandíbula;
• Possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais

Raças de cães consideradas perigosas pelas suas características

• Cão de Fila Brasileiro;
• Staffordshire Bull Terrier;
• Dogue Argentino;
• Staffordshire Terrier Americano;
• Pit Bull Terrier;
• Tosa Inu;
• Rottweiler;
• E outros cães de que resultem do cruzamento dessas raças.

Requisitos para ter a posse de animais perigosos ou potencialmente perigosos

• Licença emitida pela junta de freguesia da área de residência do proprietário, pelo que se torna necessário cumprir as seguintes formalidades:
  • Ser maior de idade
  • Termo de responsabilidade;
  • Registo criminal de onde resulte nunca ter sido condenado por crime contra a vida ou a integridade física a título de dolo;
  • Documento que certifique a contratação de um seguro de responsabilidade civil

• Termo de Responsabilidade e seguro de responsabilidade civil
• Atestado de capacidade física e psicológica para detenção de animais potencialmente perigosos
• Os cães devem ter identificação electrónica, através de micro-chip
• Deverão ser reforçadas as medidas de segurança nos alojamentos destes animais, com vista a evitar a sua fuga. E o seu detentor deve afixar uma placa de aviso da presença e perigosidade do animal em local visível do alojamento.

Os animais perigosos ou potencialmente perigosos devem circular em via publica acompanhado de um detentor com mais de 16 anos, com açaime e trela. E o detentor ter sempre na sua posse a licença aquando das deslocações dos seus animais e deverá aumentar a vigilância de forma a evitar que eles ameacem ou agridem a integridade física de outras pessoas e animais.